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Termos de Utilização
Effective date: 06/15/2020
Introdução, aceitação e modificação dos Termos e Condições de Utilização
Estão descritos neste documento, os Termos e Condições relativamente à utilização ou navegação em www.sheerme.com e todos os sites afiliados de propriedade e operados pela sheerME Lda, incluindo todos os subdomínios, subdiretórios, sites móveis e aplicações (coletivamente, o “Site”).
Somos uma sociedade limitada, registada em Portugal, com o número de contribuinte PT515989398 e a morada dos escritórios na Rua Armando Cortez Nº1 3ºB, 2770-233 Paço D’Arcos, Lisboa, Portugal e Sede na Rua do Comércio, Nº 93 3200-227 Lousã, Coimbra, a qual fornece um serviço online de pesquisa e reserva de serviços de bem-estar e beleza, caso aceite, incondicionalmente, estes Termos e Condições de Utilização.
Ao aceder e utilizar o Site da sheerME, reconhece e confirma que leu, na íntegra, compreendeu e aceita ser vinculado aos presentes Termos e Condições e a todas as leis e regulamentações aplicáveis. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, não deverá utilizar este Site.
Estes termos e condições de utilização aplicam-se apenas ao uso do nosso Site. Estes termos e condições de utilização NÃO se aplicam a bens e serviços de terceiros, que estão disponíveis para marcações e compras no nosso Site. As encomendas online e serviços relacionados com marcações, incluindo pagamentos, vouchers, códigos de carregamento, descontos e marcações, que disponibilizamos através do Site (os Serviços sheerME), são fornecidos conforme os nossos Termos de Serviço. Os nossos parceiros terceirizados cumprem esses serviços, incluindo o fornecimento dos tratamentos selecionados (os Serviços de Parceiros).
A sheerME reserva-se o direito de alterar, total ou parcialmente, estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. É, por isso, da responsabilidade do Utilizador aceder a esta página, regularmente,para consultar a versão mais recente destes Termos e verificar se houve alterações. Considera-se que o Utilizador aceitou a versão mais recente dos presentes Termos a cada nova utilização do site sheerME.
A utilização do Site sheerME está sujeita a limitações de responsabilidade da parte da sheerME.
Contando que cumpra estes Termos e Condições de Utilização, a sheerME concede-lhe um privilégio pessoal e intransmissível, não exclusivo, intransferível e limitado para aceder e utilizar o Site e as suas aplicações. Estes Termos foram atualizados pela última vez em maio de 2022.
Feedback e Informação
O feedback e opiniões dos nossos Utilizadores e Parceiros é sempre extremamente valorizado. Caso tenha qualquer comentário ou feedback sobre estes Termos e Condições ou qualquer dúvida sobre o Site, pode sempre enviar um email para feedback@sheerme.com
Privacidade
Ao usar o nosso Site, a Política de Privacidade da sheerME aplica-se e faz parte destes Termos e Condições de Utilização. Infelizmente, a transmissão de informações pela internet não é totalmente segura. Fazemos o possível para proteger as suas informações pessoais, mas não podemos garantir a segurança dos dados – mesmo que haja um aviso especial de que uma transmissão específica (por exemplo, informações de cartão de crédito) está criptografada. Qualquer transmissão é por sua conta e risco.
Acesso e Utilização do site sheerME
4.1. Acesso ao site sheerME
A sheerME reserva-se o direito de suspender, eliminar ou modificar total ou parcialmente o Site sheerME ou os serviços oferecidos no Site sheerME, sem aviso prévio. A sheerME reserva-se igualmente o direito de suspender o acesso ao Site sheerME a todos e quaisquer Utilizadores devido a manutenção, urgência (ataque cibernético, etc.) ou por qualquer outro motivo razoável em qualquer altura.
Será sempre da sua responsabilidade garantir que o seu equipamento (computador, laptop, telemóvel, tablet ou outro dispositivo móvel) contemple todas as especificações técnicas necessárias, para permitir que aceda e use o Site em segurança.
O Utilizador deve garantir que todos os detalhes de registo fornecidos sejam precisos. Se escolher ou receber um ID de login, como nome de Utilizador e senha ou outro identificador, enquanto parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar essas informações como confidenciais, não devendo revelá-las a mais ninguém. O Utilizador é responsável por todas as atividades que ocorrerem sob o seu ID de login, devendo notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou outra violação de segurança da qual tenha conhecimento. Cada Utilizador terá o seu número de telefone verificado, como “identificador único” (apenas poderá ter um número de telefone associado a uma conta sheerME). A sheerME reserva o direito de desativar qualquer ID de login, a qualquer momento, se, na nossa opinião, um Utilizador não cumpriu com qualquer uma das disposições destes Termos ou se quaisquer detalhes que fornecer para fins de registo como Utilizador se mostrarem falsos, fraudulentos ou a utilização do site seja verificado como abusiva.
4.2. Condições de elegibilidade
A utilização do site sheerME está sujeita aos seguintes requisitos de elegibilidade cumulativos: o Utilizador tem de ter pelo menos 18 anos; (ii) ter capacidade jurídica para se submeter ao vínculo de obrigações jurídicas; e (iii) as reservas que faz no site sheerME, para si ou para qualquer outra pessoa para quem esteja legalmente habilitado a agir, serão legítimas.
No caso de a idade restringir a capacidade de celebrar contratos como este, o Utilizador deve respeitar esses limites de idade e não deve usar a plataforma sheerME, a não ser com a permissão dos pais ou responsável legal. Neste último caso, terá de pedir aos pais ou responsável legal para ler os presentes Termos e Condições de utilização. Se é pai ou responsável legal e permite que o seu filho ou dependente use os serviços sheerME, estes Termos aplicam-se a si e será responsável pela atividade do seu filho ou dependente nos serviços.
4.3. Contas, senhas e segurança
O Utilizador não precisa de uma conta para aceder à plataforma da sheerME ou às suas aplicações, mas irá precisar de uma conta para usar certas funcionalidades no nosso Site e apps. Ao abrir uma conta, o Utilizador aceita expressamente e sem reservas estes Termos e Condições de Utilização.
Durante a criação da conta, os Utilizadores escolhem um ID e uma palavra-passe ("Credenciais") que lhes permite ter acesso à conta. As Credenciais são pessoais e confidenciais, apenas podendo ser alteradas a pedido do Utilizador.
Os Utilizadores comprometem-se a fornecer informações exatas, atualizadas e fiéis, nomeadamente sobre o apelido, o nome, o endereço de e-mail e o número de telefone, as quais são necessárias para a devida identificação relativamente à abertura e manutenção da respetiva conta.
Os Utilizadores são os únicos responsáveis pela utilização da respetiva conta e das Credenciais que lhes dizem respeito, comprometendo-se a fazer tudo o que for possível para manter as suas Credenciais secretas e por não as revelar de forma alguma seja a quem for. Em caso de perda ou roubo das Credenciais de um Utilizador, este é responsável por qualquer dano ocasionado por essa perda ou roubo e deve seguir, assim que possível, o procedimento que lhe permite modificá-las, o qual pode aceder-se aos mesmos na secção "Minhas informações pessoais" da conta de Utilizador.
Cada Utilizador pode ter apenas uma conta no nosso Site (seja a sua própria conta ou parte de um tipo de conta compartilhada, como uma conta familiar). A sua conta é intransferível, intransmissível, e não pode ser vendida, acedida, combinada ou partilhada de outra forma com mais ninguém, a não ser no caso da conta familiar. O mesmo se aplica aos códigos de carregamentos da sheerME, que são pessoais e intransmissíveis, uma vez inseridos por cada Utilizador, não podem ser partilhados.
A sheerME terá o direito de encerrar imediatamente a sua conta se determinarmos que violou qualquer parte destes Termos e Condições, incluindo:
Permitir que terceiros acedam ou usem a sua conta, carteira virtual ou códigos gerados pela sheerME;
Cometer fraude ou falsificar informações relacionadas com o uso do nosso Site ou através da sua conta no nosso Site ou app;
Utilização danosa ou fraudulenta dos serviços e funcionalidades da sheerME.
Recorrência de cancelamentos de marcações e/ou não comparências. No caso de haver 3 (três) não comparências, sem justificação, a conta do Utilizador será eliminada.No caso de o Utilizador ou a sheerME eliminar a sua conta, podemos, sem limitação:
Cancelar quaisquer créditos de conta (ou carteira virtual) promocionais pendentes, valores em carteira virtual sheerME atuais ou futuros e quaisquer códigos, vouchers, cashback não resgatados na sua conta, ou saldo em oferecido na carteira virtual;
Proibir ou impedir que crie uma nova conta, a menos que o convidemos formalmente a juntar-se novamente à sheerME.
A sheerME reserva-se o direito de responsabilizá-lo, por todos e quaisquer danos causados pela sua conduta, de desencadear ações legais, através de autoridades policiais locais e nacionais relevantes e de notificar o seu provedor de serviços de Internet sobre qualquer atividade fraudulenta que associamos ao Utilizador ou o seu uso da nossa plataforma, site ou apps.
Permissões do Utilizador
A menos que seja um Parceiro, ou seja, um fornecedor de serviços, que oferece os seus bens e serviços disponíveis no Site e apps sheerME, cada Utilizador só poderá usar o Site ou apps para uso não comercial e apenas de acordo com estes Termos. O Utilizador poderá recuperar e exibir o conteúdo do Site num ecrã de computador, imprimir e copiar páginas individuais e, sujeito à próxima seção, armazenar tais páginas em formato eletrónico. Termos adicionais também podem ser aplicados a determinados recursos, partes, funcionalidades ou conteúdo do Site e apps. Quando aplicáveis, serão exibidos no ecrã, através de um link.
Responsabilidades do Utilizador para com a sheerME
Use apenas a nossa aplicação autorizada, no dispositivo certo: apenas pode aceder aos serviços sheerME através de meios autorizados ou parceiros de integração. É da sua responsabilidade verificar se fez o download da aplicação correta para o seu dispositivo móvel.
A sheerME não se responsabiliza se o Utilizador não tiver um dispositivo móvel compatível ou descarregar uma versão errada da aplicação para o seu dispositivo móvel. A sheerME reserva o direito de encerrar os Serviços sheerME e o uso do Site e/ou Apps, caso o Utilizador esteja a usar o Site ou apps com um dispositivo incompatível ou não autorizado.
Cumpra a lei e estes Termos e use o Site e apps de forma adequada. O Utilizador deve usar o Site, apps e qualquer serviço, bem ou funcionalidade disponível no Site ou apps apenas para fins legais (cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis), de maneira responsável e não de forma que possa prejudicar o nome da sheerME ou reputação de qualquer um dos nossos parceiros ou patrocinadores.
Ao usar o Site ou apps, o Utilizador concorda que:
Só usará o Site para seu uso pessoal e exclusivo (a menos que seja um Parceiro) e não o revenderá a terceiros;
Não autorizará outras pessoas a usar a sua conta (exceto conforme permitido como parte de uma conta familiar);
Não cederá ou transferirá a sua conta, valor em carteira digital, ou códigos sheerME pessoais a qualquer outra pessoa ou entidade legal;
Não usará uma conta que esteja sujeita a quaisquer direitos de outra pessoa, sem a devida autorização;
Não usará o Site para fins ilegais, ilícitos, ilegítimos ou fraudulentos, incluindo, entre outros, o envio ou armazenamento de qualquer material ilegal ou para fins fraudulentos, ou abusivos;
Não usará o Site para causar incómodo, aborrecimento ou inconveniência;
Não prejudicará o bom funcionamento da rede;
Não tentará prejudicar o Site de forma alguma;
Não copiará ou distribuirá o site ou apps ou outro conteúdo da sheerME, sem permissão por escrito da Administração da sheerME;
Manterá a senha da sua conta (ou qualquer identificação que lhe fornecermos que permita o acesso ao Site) segura e confidencial;
Fornecer-nos-á qualquer prova de identidade que possamos razoavelmente solicitar;
Só usará o nosso Site através de uma conexão de internet que está autorizado a usar;
Está ciente que, quando os Serviços da sheerME exigirem o recebimento ou envio de mensagens por SMS, as cobranças padrão de mensagens (se houver) serão aplicadas;
Não usará o Site ou Apps com um dispositivo incompatível ou não autorizado;
Cumprirá todas as leis aplicáveis, incluindo a legislação secundária da área em que estiver presente, enquanto estiver a usar o Site ou app.
Resolução do contrato/parceria
A SheerMe poderá resolver o presente contrato, com efeitos imediatos, no caso de a outra parte faltar grave ou reiteradamente ao cumprimento das suas obrigações contratuais. Será considerado incumprimento grave do Aderente qualquer acto ilegal ou qualquer comportamento que possa ser considerado ilícito ou previsto e punido criminalmente, reservando-se a SheerMe, a todo o tempo, o direito de resolver o contrato.
A sheerME reserva-se o direito de encerrar imediatamente os Serviços sheerME, e/ou retirar valor conseguido indevidamente na carteira virtual, bem como bloquear ao Utilizador o uso do Site e apps caso este não cumpra qualquer uma das regras acima descritas.
Política de Utilização da Carteira Virtual sheerME
A carteira virtual é uma funcionalidade do Site e apps sheerME, em que esta e/ou os seus parceiros carregam, oferecem códigos de carregamento ou de desconto aos seus Utilizadores.
Os códigos apenas podem ser inseridos uma vez por Utilizador (exceto situações comunicadas por escrito pela sheerME);
Cada Utilizador poderá ter apenas uma conta associada à sheerME, com um número de telemóvel. Caso um Utilizador tenha várias contas associadas com o mesmo número de telemóvel, a sheerME reserva o direito de cancelar todas as contas, podendo deixar a mais antiga ativa;
Partilhas de código (não autorizadas), vendas de códigos, ou alguma outra forma de obter vantagens financeiras, através dos códigos oferecidos pela sheerME, serão punidos por lei;
Não será permitido qualquer uso abusivo dos códigos da sheerME;
Cada Utilizador terá um limite mensal de inserção de códigos de carregamento de 5 (cinco) códigos por mês. Se, por alguma razão, um Utilizador conseguir inserir mais de 5 (cinco) códigos por mês, ou este se apropriar de códigos que não lhe foram atribuídos, a sheerME reserva o direito de retirar o valor da carteira virtual e cancelar a conta do Utilizador em causa.
Todos os códigos de carregamento e desconto da sheerME possuem prazo de validade e limite de utilização. Caso não sejam utilizados dentro do prazo máximo de 6 meses (ou em períodos de campanha inferiores quando comunicados), os códigos e valores inseridos na wallet sheerME expiram, deixando de estar disponíveis em wallet nem continuar com a possibilidade de os usar em marcações futuras. Os únicos valores que não expiram, são valores ganhos por cashback, após a realização de marcações efectivas (que não tenham sido canceladas ou assinaladas como não comparência). Ressaltamos que a sheerME não fará a reposição de valores em wallet expirados.
A sheerME reserva o direito de encerrar imediatamente os Serviços sheerME, e/ou retirar valor conseguido indevidamente na carteira virtual, bem como bloquear o Utilizador a usar o Site e apps, caso este não cumpra qualquer uma das regras acima descritas.
Política de Cancelamento, Não comparência e Reembolso
O Utilizador poderá apenas cancelar 1 (uma) marcação, desde que a mesma não ocorra nas próximas 24 (vinte e quatro) horas. Nestas situações, caso o pagamento tenha sido efetuado online podemos oferecer um reembolso total na carteira virtual da sheerME ou fazer uma devolução através do cartão ou meio de pagamento utilizado. Se, no entanto, a marcação ocorrer nas próximas 24 (vinte e quatro) horas, o Utilizador não terá direito a reembolso.
Será considerada utilização abusiva e indevida dos serviços sheerME, sempre que se verificarem cancelamentos consecutivos feitos pelo mesmo Utilizador, num curto espaço de tempo. Neste caso a sheerME reserva-se ao direito de cancelar a conta do Utilizador ou penalizar com sanções na carteira virtual da sheerME.
Não comparências: serão apenas aceites 3 (três) “não comparências” não justificadas, após a 3ª não comparência a conta será cancelada automaticamente.
As não comparências têm um impacto muito negativo no negócio dos nossos parceiros e, como tal, devem ser sempre evitadas ao máximo.
Conscientes da necessidade de evitar este tipo de ocorrência, a sheerME dispõe de mecanismos que ajudam na prevenção de situações de não comparência:
1) Envio de email de confirmação da marcação;
2) Envio de SMS recordatório 24 (vinte e quatro) horas antes da marcação;
3) Envio de SMS recordatório SMS 2 (duas) horas antes da marcação;
4) A qualquer momento, o Utilizador pode cancelar ou editar a sua marcação, para que a não comparência seja evitada;
Nota: Pode ver como editar ou cancelar as marcações no seguinte LINK:
https://www.youtube.com/watch?v=QC176-tkYYM
Após 3 (três) não comparências de um Utilizador, assinalada pelos nossos parceiros, que não seja justificada, a sheerME reserva-se ao direito de cancelar a conta deste Utilizador, por utilização indevida dos serviços da sheerME.
No caso de não comparências, sem justificação aceite, o utilizador terá uma penalização, sendo que o valor pago não será reembolsado.
Caso haja uma justificação aceite, o valor da marcação será devolvido pelo mesmo meio de pagamento, seja por cartão de crédito, débito ou MBWay. Caso o valor tenha sido pago total ou parcialmente através da wallet da sheerME, este valor não será restituído, visto que são valores oferecidos pela sheerME ou parceiros sheerME.
Restrições do utilizador
Exceto na medida expressamente estabelecida nestes Termos, o utilizador não tem permissão para:
'Copiar' o conteúdo ou armazenar o texto e imagens do Site ou apps num servidor ou qualquer outro dispositivo de armazenamento conectado a uma rede ou criar uma base de dados eletrónicos, descarregando e armazenando sistematicamente todo o conteúdo do Site ou apps;
Remover ou alterar qualquer conteúdo do Site ou apps ou tentar burlar a segurança ou interferir no bom funcionamento do Site e das apps ou dos servidores em que estão hospedados;
Criar links para o Site ou apps, a partir de qualquer outro site ou "iframe", ou "espelhar" o Site em qualquer outro servidor ou dispositivo sem fio ou baseado na Internet (isto não inclui Parceiros que implementam o Widget da sheerME, conforme definido nos nossos Termos de Parceiro), sem o consentimento prévio por escrito da sheerME, embora possa vincular a partir de um site por si operado, desde que:
O link não seja enganoso ou não indique de maneira justa o seu destino;
Não insinua que endossamos o seu site ou quaisquer produtos ou serviços que oferece;
Vincula (e não enquadra ou replica) a página inicial do Site;
E o site vinculado não contém nenhum conteúdo que seja ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, pornográfico, obsceno, vulgar, indecente, ofensivo ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
Engenharia reversa ou aceder o Site ou apps para:
Projetar ou construir um produto ou serviço competitivo;
Projetar ou construir um produto usando ideias, recursos, funções ou gráficos semelhantes do Site ou apps, ou copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos do Site;
Lançar um programa ou script automatizado, incluindo, mas não limitado a web spiders, web crawlers, web robots, web ants, web indexers, bots, vírus ou worms, ou qualquer programa que possa fazer várias solicitações de servidor por segundo ou sobrecarregar indevidamente ou dificultar o funcionamento e/ou desempenho do Site;
Licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente ou disponibilizar a terceiros o Site ou apps, ou conteúdos da carteira virtual de qualquer forma;
Modificar ou fazer trabalhos derivados baseados no Site ou apps;
Enviar spam ou mensagens duplicadas ou não solicitadas, de qualquer tipo, violando as leis aplicáveis;
Enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou qualquer outra forma ilegal ou ilícito, incluindo material prejudicial a crianças ou qualquer coisa que viole os direitos de privacidade de terceiros;
Enviar ou armazenar material contendo vírus de software, worms, cavalos de Tróia ou outros códigos de computador, arquivos, scripts, agentes ou programas prejudiciais;
Interferir ou interromper a integridade ou desempenho do Site, do Site ou dos dados nele contidos;
Tentar obter acesso não autorizado ao Site, ao Site ou seus sistemas ou redes relacionados.
A sheerME terá o direito de investigar e processar violações de qualquer um dos itens acima em toda a extensão da lei. A sheerME pode envolver e cooperar com as autoridades policiais para processar os Utilizadores que violem estes Termos. O Utilizador reconhece que a sheerME não tem obrigação de monitorar o seu acesso ou uso do Site ou apps, ou rever ou editar qualquer conteúdo no Site, mas tem o direito de fazê-lo com a finalidade de operar o Site, para garantir a sua conformidade com estes Termos (ou quaisquer outros termos entre si e a sheerME), ou para cumprir a lei aplicável ou à ordem ou exigência de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental.
A sheerME reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo que a sheerME, a seu exclusivo critério, considere violar estes Termos de Serviço ou de outra forma prejudicial aos Serviços da sheerME.
Caso o Utilizador viole qualquer parte destes Termos, todos os seus direitos sob estes Termos serão rescindidos imediatamente.
Conteúdo do utilizador
A sheerME permite que o utilizador carregue conteúdo gerado pelo próprio e também permite que comunique esse conteúdo, seja para destinatários selecionados ou em áreas públicas, como seções de revisão (coletivamente, Áreas de Conteúdo do utilizador).
Na sheerME não controlamos o material enviado para as Áreas de Conteúdo do Utilizador (coletivamente, partilhar), nem as Áreas de Conteúdo do Utilizador são moderadas ativamente. O utilizador é o único responsável pelo conteúdo dos seus envios conforme enviados, reconhecendo que todos os seus envios expressam as opiniões dos seus respetivos autores e não as nossas opiniões como empresa sheerME.
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Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
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Lei aplicável e resolução de disputas
Estes Termos e qualquer disputa entre o Utilizador e a sheerME em relação a estes Termos ou ao Site serão regidos e tratados pela lei portuguesa. Exceto quando excluído pela lei aplicável (incluindo quando tal restrição for injusta).
Qualquer reclamação sob estes Termos de Uso deve ser apresentada dentro de um (1) ano após o surgimento da causa da ação, ou tal reclamação ou causa da ação será prescrita. As reivindicações feitas sob os Termos de Serviço separados para bens e serviços não estão sujeitas a essa limitação. Nenhuma recuperação pode ser solicitada ou recebida por danos que não sejam despesas desembolsadas, exceto que a parte vencedora terá direito a custas e honorários advocatícios.
No caso de qualquer controvérsia ou disputa entre a sheerME e o Utilizador decorrente ou em conexão com o uso do Site, as partes tentarão, prontamente e de boa-fé, resolver tal disputa. Se não formos capazes de resolver qualquer disputa dentro de um prazo razoável (não superior a 30(trinta) dias), qualquer uma das partes poderá submeter tal controvérsia ou disputa à mediação. Se a disputa não puder ser resolvida por meio de mediação, as partes terão a liberdade de procurar qualquer direito ou recurso disponível para elas de acordo com a lei aplicável.
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Braga e Viana do Castelo - CIAB)
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Restrições geográficas
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